Início·Atualidade·O decreto da habitação adiado para setembro: a temporada continua fora da LAU
Nacional
O decreto da habitação adiado para setembro: a temporada continua fora da LAU
O governo retirou o decreto-lei do Conselho de Ministros de 28 de julho por falta de apoios (o Podemos rejeita a reforma da lei dos solos; o Junts exige incentivos aos senhorios e medidas antiocupação). Regressa no primeiro Conselho de Ministros de setembro. O pacote continha a primeira regulação do arrendamento «de temporada» na LAU (máximo de 12 meses e causa justificada por escrito), o IVA de 21% sobre alojamentos turísticos e a prorrogação dos contratos até junho de 2028. Nada disto é direito vigente: não há texto no BOE e, mesmo aprovado, precisaria de ratificação do Congresso em 30 dias — foi exatamente aí que caiu o RD-ley 8/2026 em abril.
